01Objetivo
O KYC (Know Your Customer, ou “conheça seu cliente”) é o conjunto de procedimentos para identificar e verificar quem utiliza a Plataforma. Seu objetivo é proteger a SantrinPay, os Vendedores e os Compradores contra fraudes, uso de identidades falsas, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outros crimes financeiros.
02Base legal e princípios
Esta Política observa, entre outras normas aplicáveis, a Lei nº 9.613/1998 (crimes de lavagem de dinheiro e suas alterações), a Lei nº 12.865/2013 (arranjos e instituições de pagamento), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as regulamentações dos órgãos competentes, bem como as exigências dos Parceiros financeiros. Adotamos uma abordagem baseada em risco: quanto maior o risco identificado, mais rigorosa a análise.
03A quem se aplica
A todos os Vendedores, pessoas físicas e jurídicas, seus representantes, procuradores, sócios e beneficiários finais, desde o cadastro e durante toda a relação com a Plataforma.
04Etapas da verificação
- Cadastro: preenchimento dos dados pessoais ou empresariais e da atividade exercida.
- Envio de documentos: documentos oficiais e comprobatórios, conforme a tabela abaixo.
- Prova de vida: selfie ou outro método para confirmar que o documento pertence a quem se cadastra.
- Conta bancária: validação de conta de mesma titularidade para recebimento de saques.
- Análise de compliance: conferência de dados, consultas a bases e listas restritivas e classificação de risco.
- Decisão: aprovação, solicitação de informações adicionais ou recusa.
05Documentos solicitados
| Perfil | Documentos e informações |
|---|---|
| Pessoa física | Documento oficial com foto (RG ou CNH), CPF, selfie de verificação, comprovante de residência recente e conta bancária de mesma titularidade |
| Pessoa jurídica | Cartão CNPJ, contrato ou estatuto social e alterações, documentos dos sócios e administradores, comprovante de endereço, conta bancária da empresa e descrição da atividade |
| Representantes e procuradores | Documento oficial, CPF e instrumento de representação ou procuração |
Outros documentos podem ser exigidos conforme o risco, o tipo de produto vendido e as exigências de Parceiros.
06Beneficiário final
Para pessoas jurídicas, buscamos identificar as pessoas naturais que, em última instância, controlam a empresa ou se beneficiam dela, incluindo sócios com participação relevante. A recusa em informar o beneficiário final pode impedir a ativação da conta.
07Classificação de risco
Cada cadastro recebe um nível de risco com base em fatores como perfil do titular, atividade e produtos comercializados, histórico de transações, país e meio de pagamento, e indicadores de fraude. Contas de maior risco podem ter análises reforçadas, limites, prazos de liberação diferenciados ou exigência de documentos adicionais.
08Pessoas expostas politicamente e listas restritivas
Realizamos consultas para identificar pessoas expostas politicamente (PEP), seus familiares e colaboradores próximos, bem como pessoas e empresas constantes em listas de sanções e restrições nacionais e internacionais. Esses casos exigem diligência reforçada e podem resultar em recusa do cadastro.
09Monitoramento contínuo
A verificação não termina no cadastro. As transações e o comportamento das contas são monitorados continuamente para identificar padrões atípicos, como fracionamento de valores, volumes incompatíveis com a atividade declarada, uso de terceiros, alto índice de contestações e tentativas de burlar controles.
10Operações suspeitas e comunicação às autoridades
Operações com indícios de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude ou outros ilícitos podem ser bloqueadas, retidas e analisadas, e serão comunicadas aos órgãos competentes, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), nos termos da lei. Em regra, é vedado informar o cliente sobre a comunicação realizada.
11Atualização cadastral
O Vendedor deve manter seus dados e documentos atualizados e comunicar mudanças relevantes, como alteração de endereço, de quadro societário, de atividade ou de conta bancária. Podemos solicitar a revalidação periódica das informações.
12Prazos de análise
O prazo para análise varia conforme o volume de solicitações, a completude e a qualidade dos documentos enviados e o nível de risco. Documentos ilegíveis, vencidos ou divergentes podem atrasar a aprovação.
13Recusa, limitação e encerramento
A SantrinPay pode recusar o cadastro, limitar funcionalidades, reter valores, suspender ou encerrar contas quando: documentos forem falsos ou divergentes; houver recusa em fornecer informações solicitadas; a atividade for vedada pela Política de Uso Aceitável; ou houver risco de fraude, lavagem de dinheiro ou descumprimento legal.
14Guarda de registros
Mantemos os registros de identificação, verificação e transações pelo prazo exigido pela legislação e pela regulamentação aplicáveis, podendo ser estendido em caso de investigações ou determinação de autoridades.
15Privacidade dos dados do KYC
Os dados e documentos enviados são usados somente para as finalidades descritas nesta Política e na Política de Privacidade, com acesso restrito às equipes e aos prestadores necessários e medidas de segurança adequadas.
16Contato
Fale com a SantrinPay pelo WhatsApp +55 11 95837-8186 ou pelo Instagram @santrinpay.