01Objetivo
Esta Política complementa os Termos de Uso e define as condutas e categorias de produtos e serviços proibidos ou restritos na Plataforma. Ela vale para todos os Vendedores e para todos os produtos, ofertas, páginas e checkouts processados pela SantrinPay.
02Atividades proibidas
- Fraude, golpes, phishing ou qualquer forma de enganar compradores ou terceiros;
- Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, evasão fiscal ou ocultação de recursos;
- Uso de identidade, documentos, dados ou meios de pagamento de terceiros sem autorização;
- Criação de contas falsas ou múltiplas para burlar limites, bloqueios ou análises;
- Testes de cartões, card testing, cobranças sem consentimento ou autorização do titular;
- Divisão artificial de transações para evitar controles;
- Uso da Plataforma para intermediar pagamentos de terceiros sem autorização;
- Violação de direitos de propriedade intelectual, direitos autorais ou de marca;
- Publicidade enganosa, falsas promessas de ganhos ou resultados garantidos.
03Produtos e serviços proibidos
- Itens, serviços ou conteúdos ilegais segundo a legislação brasileira;
- Drogas ilícitas e acessórios para sua produção ou consumo;
- Armas, munições e explosivos;
- Conteúdo que envolva exploração, abuso ou sexualização de menores;
- Esquemas de pirâmide, correntes e investimentos com promessa de retorno garantido;
- Produtos falsificados, pirateados ou que violem direitos de terceiros;
- Bancos de dados com informações pessoais, listas de contatos ou dados obtidos ilegalmente;
- Documentos falsos e serviços destinados a fraudar sistemas ou terceiros;
- Serviços de hackeamento, acesso não autorizado ou violação de contas;
- Medicamentos e produtos sujeitos a controle sanitário sem a devida autorização;
- Qualquer item cuja venda seja vedada pelos Parceiros financeiros ou pelas bandeiras.
04Produtos e serviços restritos
Algumas categorias exigem análise prévia, documentos adicionais e podem ter condições específicas, como limites e prazos de liberação diferentes. Exemplos: jogos e apostas (somente quando devidamente autorizados), serviços financeiros e de investimento, produtos de saúde e suplementos, conteúdo adulto lícito, produtos digitais com mensalidade recorrente e vendas com alto risco de contestação. A SantrinPay pode aprovar, limitar ou recusar essas categorias a seu critério fundamentado.
05Condutas técnicas proibidas
- Tentar acessar áreas, contas, dados ou sistemas sem autorização;
- Realizar testes de vulnerabilidade, ataques ou sobrecarga de serviços;
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o código da Plataforma;
- Usar a API de forma abusiva, excedendo limites ou automatizando acessos indevidos;
- Compartilhar chaves de API ou credenciais com terceiros;
- Inserir códigos maliciosos ou interferir no funcionamento da Plataforma.
06Transparência com o comprador
O Vendedor deve informar de forma clara e visível: descrição do produto ou serviço, preço total, formas e prazos de entrega ou acesso, política de cancelamento e reembolso, identificação do responsável pela venda e canais de atendimento. Cobranças recorrentes devem ser claramente informadas e permitir o cancelamento de forma simples.
07Monitoramento e verificações
A SantrinPay pode monitorar ofertas, páginas, transações e indicadores de risco, solicitar comprovações e realizar verificações para assegurar o cumprimento desta Política, inclusive após a aprovação do cadastro.
08Consequências do descumprimento
Dependendo da gravidade e da reincidência, podemos: solicitar a correção da conduta; bloquear ofertas, links e checkouts; reter ou bloquear valores; limitar ou suspender recursos; encerrar a conta; e comunicar as autoridades competentes, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
09Como reportar uma violação
Se você identificar uma violação desta Política, utilize o nosso Canal de Denúncias.
10Alterações
Esta Política pode ser atualizada para acompanhar mudanças legais, de mercado e exigências de Parceiros. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
11Contato
Fale com a SantrinPay pelo WhatsApp +55 11 95837-8186 ou pelo Instagram @santrinpay.